Prefeitura de Angra. Você está em: Legislação

ANOS: 2008 | 2007 | 2006 | 2005 | 2004

Nº 074/2008
Designa servidor para responder, interinamente, pela presid ência da Comissão de Auditoria criada pela Resolução CGM nº 062/2008.

Nº 073/2008
Suspende a Emissão de Empenhos sem prévia e expressa autorização da Controladoria-Geral do Município, e dá outra providência.

Nº 072/2008
Disciplina o procedimento de encaminhamento obrigatório dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Nº 071/2008
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2008.

Nº 070/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2008.

Nº 069/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2008.

Nº 068/2008
Designa Comissão Interventora na Associação Beneficente Afilhados de Angra dos Reis - ABAAR (Centro Educacional Dolores).

Nº 067/2008
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 066/2008
Estabelece procedimentos para organização de processos de pagamento da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 065/2008
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2008.

Nº 064/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre da Execução.

Nº 063/2008
Divulga Relatório da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2008.

Nº 062/2008
Cria comissão responsável pela realização de auditoria nos processos de prestação de contas, tomada de contas e tomadas de contas especial, e dá outras providências.

Nº 061/2008
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM nº 059/2008.

Nº 060/2008
Divulga no Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007.

Nº 059/2008
Instaura tomada de contas na prefeitura municipal de angra dos reis e dá outras providências.

Nº 058/2008
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM nº 051/2007.

Nº 057/2008
Divulga o Demonstrativo Consolidado de Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007.

Nº 056/2008
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007.

Nº 055/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2007.

Nº 054/2008
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2008.

Nº 053/2007
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos às Tomadas de Contas instauradas pelas Resoluções CGM nº 049/2007 e nº 050/2007.

Nº 052/2007
Prorroga prazo para conclusão dps trabalhos alusivos à Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM nº 048/2007.

Nº 051/2007
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 050/2007
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 049/2007
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 048/2007
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 047/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2007.

Nº 046/2007
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2007.

Nº 045/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2007.

Nº 044/2007
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM nº 040/2007.

Nº 043/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2007.

Nº 042/2007
Designa servidor para compor a Comissão Alusiva à Tomada de Contas Especial instaurada pela resolução CGM nº 041/2007.

Nº 041/2007
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 040/2007
Instaura Tomada de Contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 039/2007
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2007.

Nº 038/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2007.

Nº 037/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, Referente ao 1º bimestre de 2007.

Nº 036/2007
Estabelece procedimentos relativos à aquisição de bens móveis, a serem observados pelos assessores de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 035/2007
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006.

Nº 034/2007
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2007.

Nº 033/2007
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006.

Nº 032/2007
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006.

Nº 031/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2006.

Nº 030/2007
Dispõe sobre o “Cadastro do Responsável”, destinado à qualificação dos dirigentes nos processos de habilitação das instituições privadas sem fins lucrativos para fins de celebração de convênios, e dá outras providências.

Nº 029/2006
Instaura Tomada de Contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Nº 028/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2006.

Nº 027/2006
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução Nº 023/2006/CGM.

Nº 026/2006
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2 º quadrimestre de 2006.

Nº 025/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2006.

Nº 024/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2006.

Nº 023/2006
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 022/2006
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2006.

Nº 021/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2006.

Nº 020/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2006.

Nº 019/2006
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução nº 017/2006/CGM.

Nº 018/2006
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2005.

Nº 017/2006
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

Nº 016/2006
Divulga Anexo XVII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2005.

Nº 015/2006
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3 º quadrimestre de 2005.

Nº 014/2006
Divulga Relatório Resumido da Execusão Orçamentária do Município, referente ao 6 º bimestre de 2005.

Nº 013/2006
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2006.

Nº 012/2005
Designa servidores para procederem à verificação dos valores existentes em tesouraria, referente ao exercício financeiro de 2005.

Nº 011/2005
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.

Nº 010/2005
Divulga Relatório Resumido da Execusão Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2005.

Nº 009/2005
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2005.

Nº 008/2005
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2005.

Nº 007/2005
Designa servidora para compor a comissão de Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução n.° 002, de 05 de novembro de 2004.

Nº 006/2005
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2005.

Nº 005/2005
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução nº 002/2005.

Nº 004/2005
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2005.

Nº 003/2005
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2005.

Nº 002/2005
Instaurada Tomada de Contas Especial em face da não apresentação da prestação de contas da responsável pelos bens em almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, relativa ao exercício de 2000, nos termos da decisão proferida no Processo TCE/RJ nº 212.564-2/2002.

Nº 001/2005
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2005.

Nº 004/2004
Designa membros responsáveis pela elaboração do Termo de Conferência de Caixa, referente ao exercício de 2004.

Nº 003/2004
Instaura Tomada de Contas Especial referente à Dispensa de Licitação n° 013/2002, que objetivou a contratação dos serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC), nos termos da decisão proferida no Processo TCE/RJ n° 212.532-9/2002.

Nº 002/2004
Instaura Tomada de Contas Especial, referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da decisão proferida no Processo TCE/RJ n° 213.472-6/2000.

Nº 001/2004
Instaura Tomada de Contas Especial na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Ato de Dispensa de Licitação, nos termos da decisão proferida no Processo TCE/RJ n° 211.313-2/2001.