A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis retifica o Edital 001/08, que divulga o Concurso Público para provimento de diversos cargos, publicado no Boletim Oficial de Angra dos Reis, Edição 124, de 14/02/2008.

• Retificação do Edital do Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos da Prefeitura do Municipio de Angra dos Reis. (pdf, 8KB).
• Errata do Edital do Concurso 2008 (pdf, 247KB).
• Retificação do Conteúdo Programático para Prof. Docente II (pdf, 8KB).

• Download do Edital (pdf, 508KB)

• Confira no site da FESP os conteúdos programáticos (http://www.fesp.rj.gov.br)

• Relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. (pdf, 179KB)

DECRETOS

• 5.221 - 2007 (pdf, 22KB)
  Estabelece normas para a utilização dos cais de atracação públicos do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
   
• 5.176 - 2006 (pdf, 20KB)
  Altera dispositivos do anexo do Decreto nº 4.423, de 08 de junho de 2005 e dá outras providências.
   
• 4.978 - 2006 (pdf, 19KB)
  Estabelece normas para a utilização do cais localizado na Praia do Machado e dá outras providências.
   
• 4.700 - 2005 (pdf, 19KB)
  Estabelece normas para a utilização do cais localizado no Pontal e dá outras providências.
   
• 4.423 - 2005 (pdf, 50KB)
  Aprova o regimento interno dos Operadores de Trânsito e dos Vigilantes Municipais.
   
• 3.893 - 2004 (pdf, 42KB)
  Estabelece novas normas para o estacionamento tarifado de veículos automotores - Angra Rotativo, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
   
• 3.885 - 2004 (pdf, 13KB)
  Considerando a necessidade de se definir normas para utilização do Cais de Atracação construído em madeira, da Vila do Abraão - Ilha Grande.
   
• 2.862 - 2003 (pdf, 21KB)
  Altera os anexos I e II do Decreto nº 2.836, de 15 de setembro de 2003, e dá outras providências.
   
• 2.836 - 2003 (pdf, 36KB)
  Dispõe sobre a criação dos pontos de parada e ponto terminal dos veículos do serviço de transporte complementar de passageiros, regulamentado pelo Governo do Estado, e dá outras providências.
   
• 2.739 - 2003 (pdf, 13KB)
  Institui o LICENÇA FÁCIL, um Programa que orienta os procedimentos para o licenciamento de projetos para construção e parcelamento do solo no Município.
   
• 2.061 - 2000 (pdf, 15KB)
  Dispõe sobre restrições à circulação de veículos nas vias públicas municipais de Angra dos Reis.
   
• 1.748 - 1999 (zip, 192KB)
  Estabelece normas para implantação e utilização do Sistema de Estacionamento Tarifado de Veículos Automotores – Angra Rotativo, no Município de Angra dos Reis.
   
• 1.656-LO 1999 (zip, 305KB)
  Estabelece normas para a utilização do cais localizado no Camorim e dá outras providências.
   
• 1.572-LO 1999 (zip, 732KB)
  Estabelece normas para a utilização do Cais de Santa Luzia e dá outras providências.
   
• 1.483-LO 1998 (zip, 400KB)
  Estabelece normas para a utilização do cais da Vila do Abraão, e dá outras providências.

LEIS

• Lei Orgânica Compilada (doc, 591KB)
   
• 1.799 - 2007 (zip, 66KB)
  Altera a Lei nº 1.683, de 26 de maio de 2006, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Município de Angra dos Reis para a Administração Direta, Autarquias e Fundações.
   
• 1.683 - 2006 (zip, 135KB)
  Institui o plano de cargos, carreiras e salários – PCCS dos servidores do município de Angra dos Reis para administração direta, Autarquias e Fundações e dá outras providências.
   
• 1.598 - 2005 (pdf, 21KB)
  Altera a Lei nº 522, de 13 de janeiro de 1997, que criou o Sistema de Estacionamento Rotativo Tarifado, no 1º distrito, e dá outras providências.
   
• 1.522 - 2005 (pdf, 17KB)
  Altera dispositivos da Lei nº 397, de 13 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 1.453, de 13 de fevereiro de 2004.
   
• 1.453 - 2004 (pdf, 22KB)
  Altera dispositivos da Lei Municipal nº 397, de 13/12/1994, e dá outras providências.
   
• 831 - 1999 (pdf, 240KB)
  Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Angra dos Reis.
   
• 522 - 1997 (pdf, 203KB)
  Cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Tarifado, no 1º distrito nos logradouros que menciona e dá outras providências.
   
• 412-LO 1995 (pdf, 2.957KB)
  Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais.
   
• 397-LO 1994 (pdf, 117KB)
  Dispões sobre a ordenação do trânsito e as condições para o acesso de ônibus de fretamento turístico no Município e dá outras providências.
   
• 284-LO 1993 (pdf, 1,55KB)
  Código de proteção ao Meio Ambiente e da melhoria a qualidade de vida no Município de Angra dos Reis.
   
• 162-LO 1991 (html, 503KB)
  Plano Diretor do Município de Angra dos Reis.

DECRETOS

• 5.406 de 30 de março de 2005 - Federal (htm, 33KB)
  Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.
   
• 20.172 de 01 de julho de 1994 - Estadual (htm, 27KB)
  Institui o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, localizada no Município de Angra dos Reis, criada pelo Decreto Nº 9.452, de 05/12/86.

LEIS

• 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Federal (htm, 83KB)
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
   
• 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Federal (htm, 398KB)
  Institui o C ódigo de Trânsito Brasileiro.
   
• 7.661 de 16 de maio de 1988 - Federal (htm, 12KB)
  Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e d á outras providências.
   
• 6.983 de 31 de agosto de 1981 - Federal (htm, 146KB)
  Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
   
• 6.505 de 17 de dezembro de 1977 - Federal (htm, 15KB)
  Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do artigo 18, do Decreto-lei nº 1.439, de 30 de dezembro de1975; e dá outras providências.
   
• 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Federal (htm, 15KB)
  Institui o novo Código Florestal.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

• 2.166-67 de 24 de agosto de 2001 - Federal (htm, 38KB)
  Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.