Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

Área de Proteção Ambiental de Tamoios
Decreto nº 9.452 de 05.12.86
Área da APA 900,0 Km²
Administrado pela FEEMA
Áreas de Preservação Permanente Municipal
Lei Municipal nº 146 de 30.12.81
Zoneamento do Município
ZPP - Zona de Preservação Permanente = 125.0 Km2
ZPC - Zona de Preservação Congelada = 527.7 Km2
Área da ZPP + ZPC 652,7 Km²
Estação Ecológica de Tamoios
Decreto nº 9.886 de 21.01.90
Decreto nº 92.754 de 05.06.86
Administrado pelo IBAMA
Área da EET 75,6 Km²
OBS.: Incluindo o raio de 1Km
Mata Atlântica
Decreto nº 750 de 10.02.93 (Lei de uso)
Decreto nº 99.547/90 Tombamento da Mata Atlântica (cria)
Área da MA 490,9 Km²
Parque Estadual Marinho do Aventureiro
Decreto nº 15.983 de 27.11.90
Área do PEMA 15,5 Km²
Administrado pela FEEMA
Parque Estadual da Ilha Grande
Decreto nº 16.067 de 04.06.73 (demarca)
Decreto nº 2.061 de 25.08.78 (dispõe)
Decreto nº 15.273 de 28.06.71 (criado)
Área do PEIG 40,8 Km² - 21,80% da área da Ilha Grande
Administrado pelo IEF
Parque Estadual Marinho de Lopes Mendes
Projeto de Lei nº 1830/94
Parque Estadual na APA de Tamoios
Decreto nº 9.763 de 11.03.87 (artigo 3º - inciso I) - Instituiu
Parque Nacional da Serra da Bocaina
Decreto nº 68.172/71 ( cria PNSB)
Área do PNSB 206,0 Km² - 25,2% da área do município
Administrado pelo IBAMA
Preservação Permanente as Florestas e demais forma de vegetação na Ilha Grande
Decreto nº 2.062 de 25.08.78 (acima da cota 200 metros)
Lei Federal nº 4.771/65
Resolução nº 29 de 14.10.87
Área de PPF 95,0 Km²
Regida pelo Plano Diretor Municipal
Proteção de Sítios Arqueológicos
Lei Federal nº 26 de 26.07.61
Lei Federal nº 3.924 de 26.07.61
Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul - Ilha Grande
Decreto nº 4.972 de 02.12.81 (criado)
Decreto Estadual nº 5.444 de -07.04.82 (dispõe)
Área da RBEPS 34,0 Km² - 18,2% da área da Ilha Grande
Administrado pela FEEMA
Reserva Biológica da Ilha Grande
Decreto nº 9.728 de 06.03.87
Área RBIG 187,0 Km²
Administrado pela FEEMA