PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Márcia Regina Pereira Paiva

1- DADOS PESSOAIS

-  Nome: Márcia Regina Pereira Paiva

-  Nascimento: 23/06/1967

-  Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ

-  Filiação: Maria da Conceição Pereira Paiva e Joaquim Fontes Paiva

2- FORMAÇÃO PROFISSIONAL

-  Assessora e procuradora jurídica

3- FORMAÇÃO ACADÊMICA

-  Bacharel em Direito – Universidade Santa Úrsula (1994)

-  Pós-graduada (Lato Sensu) em Tutela Ambiental e Processo Civil, pela Escola Superior de Advocacia – ESA (2005)

-  Pós-graduada (Lato Sensu) em Direito Público – Universidade Cândido Mendes (2011)

-  Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade – Escola de Contas e Gestão/TCE

-  Contratos Administrativos – Escola de Contas e Gestão/TCE

-  Direito do Trabalho na Constituição Federal – Universidade Estácio de Sá

-  Administração Pública – Escola de Contas e Gestão/TCE

-  Capacitação de Pregoeiro – Escola de Contas e Gestão/TCE

-  Sistemas de Registro de Preço – Escola de Contas e Gestão/TCE

-  Direito de Propriedade: Estatuto das Cidades – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)

4- PRINCIPAIS CARGOS E FUNÇÕES

-  Assessora jurídica de Assuntos de Pessoal (1998–2000)

-  Assessora jurídica administrativa (2001–2004)

-  Subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos (2005-2011)