O presente documento constitui-se na proposta da Prefeitura do Município de Angra dos Reis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para reformulação do Plano de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos Urbanos elaborado em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, denominado TAC da Ilha Grande, referente à Cláusula Segunda, - Das Obrigações entre as Partes, item 2.1 do Município de Angra dos Reis, subitem 2.1.2 – com relação à ação de coleta, tratamento e destinação final do lixo produzido, 2.1.2.1 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Ilha Grande.

O TAC da Ilha Grande é instrumento jurídico celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Angra dos Reis, em 20 de janeiro de 2002, visando a melhoria e a solução de várias questões ambientais referentes ao espaço geográfico da ilha.

Com base nessa proposta, a presente reformulação do Plano de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos – PGARS da Ilha Grande, feita para atender a exigências do Instituto Estadual de Florestas – IEF, será submetido novamente à apreciação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, de maneira que em sendo reexaminado e aprovado, possa então ser imediatamente implementado com base nas premissas e propostas aqui consubstanciadas.

O PGARS da Ilha Grande é composto dos seguintes capítulos:

1. Apresentação
2. Considerações Gerais
3. Histórico das ações empreendidas com resíduos sólidos na Ilha Grande
4. Situação Atual do Manejo de Resíduos Sólidos
5. Premissas do Plano Proposto
6. O Plano de Gestão de Resíduos
7. Gerenciamento e Controle
8. Educação Ambiental
9. Parcerias

 
Download do Plano de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos da Ilha Grande (pdf, 365kb)