Em consonância com a Lei n° 1889, de 20 de Dezembro de 2007, o presente projeto visa a parceria entre o poder público municipal e empresas privadas, onde as mesmas poderão atuar na remodelação e conservação das praças às suas expensas, conforme critério dos órgãos públicos competentes.

As empresas poderão ainda explorar o espaço para veiculação de publicidade, de acordo com os moldes de propaganda institucional de obras públicas.

Lei n° 1889, de 20 de Dezembro de 2007. (pdf, 13KB)
Institui o projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.

Decreto 6.039, de 27 de Agosto de 2008. (pdf, 23KB)
Regulamenta a Lei nº 1.889, de 20 de dezembro de 2007, que institui o projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.