Mais obras irregulares no chão

A orientação é não comprar e construir antes de saber se a área é edificável ou se tem alguma proteção ambiental

Sexta-Feira, 27/10/2017 | Superintendência de Comunicação

A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, e com o apoio das Superintendências de Serviço Público e a de Segurança Pública, está realizando a demolição de quatro edificações construídas irregularmente em uma APP – Área de Preservação Permanente na Banqueta. A ação começou ontem (26) e provavelmente terminará hoje.
A ação de demolição contou, além da equipe do Serviço Público, com os policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS, desenvolvido pelo Secretaria Municipal de Segurança, em convênio com o governo do estado, como forma de ajudar a aumentar o efetivo de homens no combate à criminalidade na cidade.
Os construtores, que já haviam sido notificados para parar a construção e demolir o que já havia sido edificado, não cumpriram o determinado e agora terão que arcar com o custo do trabalho da prefeitura neste ato e poderão sofrer multa que, para este tipo de crime varia de R$ 50 a R$ 50 milhões. O secretário de Meio Ambiente, Mário Reis, volta a frisar que é fundamental antes de adquirir qualquer terreno e iniciar uma construção, procurar a secretaria para saber se é área edificante e quais os limites ambientais existentes.
- É importante que o morador procure a Secretaria antes de comprar qualquer imóvel e a Secretaria está preparada para responder rapidamente a situação do terreno ou imóvel - salientou o secretário Executivo de Meio Ambiente, Mário Reis.
Para consultar qual a real situação da obra que deseja fazer na cidade, basta se dirigir até a Secretaria, na Rua do Comércio, nº 17, Centro, ou mesmo ligar para o telefone (24) 3368-6418.