Processo de Cadastramento para food trucks e food bikes

Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, faz convocação para processo de cadastramento dos empreendedores da cidade

Quarta-Feira, 06/12/2017 | Superintendência de Comunicação

Você que é um empreendedor no food truck ou food bike de Angra dos Reis, tem a oportunidade de participar do processo de cadastramento de eventuais interessados, na autorização do uso de espaço público, na forma onerosa de venda de bebidas e alimentos pela iniciativa privada, para exploração comercial nos dois segmentos.
A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, já está promovendo o cadastramento desde a última terça-feira, 5, e se estenderá até o dia 15 de dezembro de 2017, no período das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Coronel Carvalho, nº 465, 4º andar, Centro, Angra.
Os espaços disponíveis para uso serão determinados pela administração pública em futuro chamamento, de acordo com o Decreto Municipal nº 10.658, de 18 de agosto de 2017. Poderão realizar o cadastro as pessoas jurídicas com os seguintes documentos: procuração do representante legal, se for o caso; cópia do Cadastro Oficial registrado na junta comercial, devendo constar neste documento os objetivos claramente explicitados das atividades que foram requeridas; identidade; CPF; e comprovante de residência do representante legal; cópia do documento de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/CGC ou Cadastro Geral de Pessoa Jurídica/CNPJ;
“É importante esclarecer, que se trata de um cadastro público, com o objetivo de dar publicidade e conhecimento da intenção da Prefeitura de Angra, em estar, futuramente, autorizando empresas especializadas na comercialização de produtos pelas modalidades food truck ou food bike. E nele, não há qualquer direito adquirido a uma futura autorização do uso, com este direito sendo implementado, posteriormente, através de um chamamento público”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico do município.
O secretário lembra que existem especificações a serem cumpridas pelos food trucks e food bikes: é diferente de um camelô e do ambulante, são regras muito próprias para esse tipo de empreendedor, eles precisam ter caixas de gordura, água potável com caixa d’água, eles precisam ter energia própria, tem que ter dimensões especificas, enfim, os interessados no cadastramento, já previamente, têm que ter uma estrutura de R$ 20 mil a R$ 50 mil, dependendo do que o empreendedor quer comercializar, salientou o secretário.