Patrimônio da União autoriza Angra a gerir suas praias

Audiência de assinatura do Termo de Gestão das Praias Urbanas aconteceu nesta terça-feira, no Ministério do Planejamento, em Brasília

Terça-Feira, 19/12/2017 | Superintendência de Comunicação .

Mais uma boa notícia para Angra. Hoje, terça-feira, 19, à tarde, no Ministério do Planejamento, em Brasília, a prefeitura conseguiu em definitivo o aval do Governo Federal, através da Secretária de Patrimônio da União, a autorização para gestão das praias, com o município tendo, agora, a autonomia no licenciamento e autorização do uso das praias.
Na audiência do secretário de Governo e Relações Institucionais, com o secretário adjunto do Ministério do Planejamento, ocorreu a assinatura do Termo de Gestão de Praias Urbanas. Angra dos Reis foi primeiro município a solicitar a adesão e agora tem o aval da Secretaria de Patrimônio da União.
Tal medida vai facilitar e muito o governo municipal na gestão das praias, com a Prefeitura de Angra passando a fazer, a partir de agora, as análises de liberação das praias e autorização de atividades, eventos e até mesmo em obras nas orlas. O Termo de Gestão só foi assinado e liberado para Angra no uso das praias, graças ao trabalho de um ano de estruturação do setor de meio ambiente, que hoje conta com uma secretaria capaz e qualificada tecnicamente.