Angra recebe conceito “A” na CAPAG

Cálculo do Tesouro Nacional leva em conta indicadores de endividamento, poupança e liquidez

Terça-Feira, 19/06/2018 | Superintendência de Comunicação .

O município de Angra dos Reis foi classificado, recentemente, com o conceito “A”, ou seja, nota máxima, na análise de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional. Com isso, a cidade se torna elegível à contratação de garantias da União em seus financiamentos, além de acessar empréstimos com juros mais baixos, por contar com a própria União como seu garantidor.
Na CAPAG são analisados três indicadores: Dívida Consolidada/ Receita Corrente Líquida, calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida; Despesa Corrente/ Receita Corrente, que busca verificar se o ente está poupando o suficiente para absorver um eventual crescimento das suas despesas correntes acima do aumento das receitas correntes; e Obrigações Financeiras/ Disponibilidade de Caixa, que verifica se o ente tem um volume de recursos em caixa suficiente para honrar as obrigações financeiras já contraídas.
A combinação dos três indicadores resulta na nota (CAPAG), que poderá ser “A“, “B“,“C“ ou “D“. Diferente da nota “C” que possuía, Angra dos Reis recebeu classificação “A” em todos eles, graças à atuação técnica da Controladoria Geral do Município. Este resultado leva em conta dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC.
Vale lembrar que em março de 2017, devido a uma ação proposta pela Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Angra foi excluída do Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC), do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e do Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal (SIAFI), ficando com o nome limpo para captar recursos, através de convênios e outras modalidades para investimentos na cidade.
Angra é um dos poucos municípios no país que conseguiu, em pouco tempo, encontrar o equilíbrio das contas públicas, mesmo ainda sofrendo com as consequências da recessão que atingiu o Brasil, de 2014 a 2016, e ainda com a queda de arrecadação de 2017. Isto só foi possível com a gestão eficiente imposta pelo prefeito Fernando Jordão.