Programa “Produtores de Água e Floresta” é destaque

Importância da lei foi reconhecida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande

Quarta-Feira, 31/10/2018 | Superintendência de Comunicação .

O prefeito de Angra dos Reis recebeu uma Moção de Aplausos do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH BIG) como reconhecimento da importância da promulgação da Lei nº 3.743, de 15 de maio de 2018, que cria no município o Programa “Produtores de Água e Floresta”.
O programa visa a implantação de ações de fomento às práticas e às iniciativas que favoreçam a conservação, manutenção, ampliação, ou a restauração da Mata Atlântica local, com efeitos benéficos à conservação das águas, voluntariamente desenvolvidas por possuidores e proprietários rurais do município.
A Moção, aprovada em plenária do Comitê, no dia 6 de junho, ressalta a eficiência do instrumento “pagamento por serviço ambiental” para a gestão sustentável das bacias hidrográficas do município, tendo como foco a produção de água e a valorização da conservação e proteção da Mata Atlântica. Isto porque o artigo 2º da Lei autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos posseiros e/ou proprietários rurais que tenham aderido ao Programa Produtores de Água e Floresta, e que executem ações visando o cumprimento das metas estabelecidas em favor do meio ambiente.
- Desejo êxito nesta empreitada e que os resultados desse trabalho possam assistir às futuras gerações do município de Angra dos Reis – destacou o diretor-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Ilha Grande.