Governo cria Grupamento para proteger a Baía da Ilha Grande

Grupo vai fiscalizar irregularidades e ordenamento náutico da região

Quarta-Feira, 17/06/2020 | Superintendência de Comunicação .

A Prefeitura de Angra acabou de criar o Grupamento Ambiental Marítimo da Baía da Ilha Grande - GRAM-BIG. A decisão foi publicada ontem (16), no Boletim Oficial do Município.
Sua finalidade será proteger o patrimônio turístico e ambiental de Angra dos Reis por meio de ações conjuntas e ordenadas. A gestão do Grupamento será exercida pelo Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis – IMAAR e a coordenação das ações será exercida pela Secretaria Executiva da Ilha Grande.
O Grupamento Ambiental Marítimo da Baía da Ilha Grande será composto por representantes dos seguintes órgãos: Fundação de Turismo de Angra dos Reis – Turisangra; Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis - IMAAR; Secretaria Executiva de Saúde (Vigilância Sanitária); Secretaria Executiva de Segurança Pública (Proeis) e Secretaria Executiva da Ilha Grande. Caberá a cada responsável desses órgãos indicar os funcionários que estarão disponíveis para compor o grupo. Outros órgãos públicos municipais poderão ser incluídos no Grupamento em ações específicas.
Compete ao Grupamento Ambiental Marítimo da Baía da Ilha, além das atribuições inerentes a cada pasta, potencializar as seguintes atividades:
I - o patrulhamento ostensivo e preventivo na Baía da Ilha Grande, proibindo, inibindo e restringindo ações que atentem contra o ordenamento náutico e turístico;
II – autuar na ocorrência de qualquer infração, irregularidade ou ato que ponha em risco o equilíbrio ambiental, as normas urbanísticas, de postura, sanitárias e fazendária.
Para o alcance das finalidades do Grupamento, o município poderá celebrar convênio com entidades públicas do Estado e da União, bem como com Organizações Não – Governamentais.