Lei Aldir Blanc

A partir do crédito dos valores da Lei Aldir Blanc na conta do FMC, aprovação dos editais no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura e no Conselho Municipal de Políticas Culturais, além da PGM e CGM, podemos lançar os editais de Chamamento Público necessário ao atendimento dos Eixos II e III da Lei Federal 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc.

Todo processo foi pautado na preocupação de fazer editais simples, como solicitado em cada uma das webinars realizadas com as setoriais de cultura, com segurança, transparência e facilidades, de modo que todos possam participar sem grandes problemas.

Importante lembrar que para os agentes ou espaços de cultura terem acesso aos recurso é de extrema importância que seja confirmado cadastro em uma das esferas cadastrais conforme prevista Lei Federal 14.017/2020.

Dúvidas podem ser tiradas através do telefone 24 3365-7221

Editais e anexos