Mudanças nos procedimentos para licença médica

Atestados médicos serão enviados para a Administração exclusivamente via processo digital, para padronizar o recebimento e evitar contratempos

Quarta-Feira, 29/06/2022 | Secretaria Executiva de Comunicação .

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Angra informa que a partir desta sexta-feira, dia 1º de julho, os atestados médicos dos funcionários da Prefeitura, fundações e autarquias que precisam de licença médica deverão ser entregues via processo digital e não mais por e-mail ou pessoalmente. As mudanças foram publicadas no Boletim Oficial nº 1.508, a partir da página 18, disponível no site da Prefeitura (angra.rj.gov.br).

A medida, que vai ao encontro de outras iniciativas de informatização da gestão pública municipal, busca padronizar o recebimento dos atestados e evitar que eles sejam entregues fora do prazo, o que gera contratempos para os servidores e para a Administração, incluindo o lançamento de faltas no sistema.

Os sevidores devem enviar atestado e demais documentos, via processo digital, em até 72 horas a contar da data do atestado. Cabe ressaltar que além do processo digital, o atestado original deverá ser entregue no final do mês, junto ao boletim de frequência do servidor. Já os atestados originais que geram perícia médica (como os de afastamentos acima de cinco dias e de plantonistas) deverão ser apresentados na perícia.

O passo a passo para a abertura de processo digital para requisição de licença está disponível no site da Prefeitura: na parte inferior do site, clicar em “Recursos Humanos on-line” para acessar o Portal do Servidor. Nele, na coluna da direita, clicar em “Medicina Ocupacional”, em seguida, clicar no “Informativo 002/2022”, que contém explicações sobre o processo digital.

Mais informações sobre a mudança constam na própria publicação oficial (BO nº 1.580). Servidores que tiverem dúvidas sobre o procedimento e puderem ir à Secretaria Executiva de Recursos Humanos (rua Conegos Bittencourt, 108, Centro) ou ao Departamento de Saúde Ocupacional da Prefeitura (rua Honório Lima, 67, Centro) serão atendidos por funcionários que irão prestar orientações sobre abertura de processo digital.