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A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), promove no próximo mês o curso de capacitação “Fase preparatória, pregão e dispensa eletrônica na Lei 14.133/2021”. A lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
O curso tem carga horária de 27 horas, é gratuito e com 80 vagas, destinadas aos servidores municipais, principalmente àqueles que trabalham com licitações e contratos e aos da própria PGM. O objetivo é apontar as principais questões teóricas e práticas a respeito da lei, com enfoque doutrinário e jurisprudencial, especialmente a fase preparatória, o pregão e a dispensa eletrônica.
O curso é coordenado por Rafael Carvalho Rezende Oliveira, que também será um dos professores. Rafael Oliveira é professor titular do IBMEC e procurador do município do Rio de Janeiro, com mestrado pela PUC-RJ, doutorado pela Universidade Veiga de Almeida e pós-doutorado pela Fordham University School of Law (Nova Iorque).
A capacitação é mais um investimento do governo municipal no aprimoramento de seus quadros técnicos, na busca pela eficiência da gestão pública. As aulas serão realizadas no Teatro Municipal (Praça Guarda-Marinha Greenhalgh, S/N - São Bento). Os interessados devem se inscrever pelo e-mail pgm.asint@angra.rj.gov.br até o dia 4 de março. A mensagem deve incluir nome, matrícula, secretaria e qual área de atuação. Serão nove aulas, nos períodos da manhã e da tarde, de 5 a 14 de março. Confira abaixo os dias, horários e conteúdo das aulas:
Aula 1 - 5/3 (terça), 14h às 17h
- Aula magna: temas controvertidos na Lei nº 14.133/2021
Aula 2 - 6/3 (quarta), 9h às 12h
- Fase preparatória e o princípio do planejamento
- Plano de Contratações Anual (PCA)
- Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
Aula 3 - 6/3 (quarta), 14h às 17h
- Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Termo de Referência
Aula 4 - 7/3 (quinta), 9h às 12h
- Matriz de Riscos
- Pesquisa de Preços
Aula 5 - 7/3 (quinta), 14h às 17h
- Pregão: pregoeiro e o sistema de compras do Governo Federal
Aula 6 - 13/3 (quarta), 9h às 12h
- Pregão na Lei nº 14.133/2021
- Pregão e a IN 73/2022 – Parte 1
Aula 7 - 14/3 (quarta), 14h às 17h
- Pregão e a IN 73/2022 – Parte 2
Aula 8 - 14/3 (quinta), 9h às 12h
- Pregão e a IN 73/2022 – Parte 3
Aula 9 - 14/3 (quinta), 14h às 17h
- Dispensa Eletrônica
- Prática no sistema de compras do Governo Federal – gov.br/compras