A Prefeitura de Angra realizou nesta quarta-feira, 3 de junho, uma coletiva de imprensa para apresentar uma avaliação dos primeiros dias de implantação do Viva Angra – Sistema Digital de Turismo (SDT), ferramenta criada para organizar a entrada de visitantes e fortalecer os investimentos no turismo sustentável. O encontro aconteceu na sede da Defesa Civil e reuniu representantes do governo municipal e jornalistas.

Durante a coletiva, foram detalhados os primeiros resultados do sistema e a importância da arrecadação do Viva Angra, que vai garantir que o fluxo de visitantes contribua diretamente para a manutenção, preservação e melhoria da infraestrutura local.

Uma das prioridades apontadas é o saneamento básico da Ilha Grande. O investimento nessa área é considerado essencial para proteger a saúde da população, preservar rios, praias e trilhas, melhorar as condições ambientais e garantir que o turismo aconteça de forma responsável e sustentável.

— Hoje a ilha recebe mais de 1,2 milhão de turistas por ano. É um volume que a nossa estrutura não suporta sem planejamento. O principal fator de colapso é o saneamento básico, que é diretamente impactado pelo aumento descontrolado do fluxo de pessoas, que chega a dobrar nos momentos de maior movimento. Precisamos ordenar para que o nosso patrimônio seja preservado. O turismo precisa trazer desenvolvimento, não degradação – afirmou Ulisses Covas, superintendente da TurisAngra. 

A Ilha Grande recebe investimentos muito superiores ao volume arrecadado no próprio território. Atualmente, o município investe cerca de 15 vezes mais recursos na Ilha do que ela arrecada, o que representa aproximadamente R$ 104 milhões aplicados em serviços, obras e ações públicas.

Nos últimos anos, enquanto a arrecadação da Ilha Grande se manteve em torno de R$ 7 milhões, os investimentos públicos no território cresceram de forma significativa. Em quatro anos, o aumento foi de 127%, demonstrando o esforço da Prefeitura para ampliar a presença do poder público e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

— O Viva Angra tem como objetivo garantir que Angra dos Reis, especialmente a Ilha Grande, continue sendo um destino preservado, estruturado e preparado para receber turistas, sem que todo o custo recaia apenas sobre os cofres municipais. O Viva Angra passa a ser, assim, uma ferramenta estratégica para equilibrar desenvolvimento econômico, cuidado ambiental e qualidade de vida para a população – afirmou o prefeito em exercício, Rubinho Metalúrgico.

A implantação do Sistema Digital de Turismo também permite maior controle sobre o fluxo de visitantes, contribuindo para o planejamento das políticas públicas. Com informações mais precisas, o município poderá organizar melhor os serviços, reduzir impactos ambientais e direcionar investimentos conforme as necessidades de cada localidade.

Decisão judicial

Na entrevista, os representantes do Executivo municipal reforçaram a legitimidade das manifestações contrárias ao Sistema, mas reforçaram que são contra impedimento do ir e vir da população e atos de vandalismo. A Prefeitura de Angra dos Reis obteve, junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, uma liminar que determinou a desobstrução dos acessos aos cais da Vila do Abraão, na Ilha Grande. A decisão garante o livre trânsito de moradores, trabalhadores, turistas, embarcações e serviços públicos, assegurando o direito constitucional de ir e vir da população.

O documento não proíbe manifestações populares. Reafirma, porém, que essas manifestações não podem impedir ou dificultar o acesso de pessoas à localidade, nem restringir a circulação por vias terrestres ou marítimas. A liminar prevê ainda a aplicação de multas em casos de descumprimento da ordem judicial de desobstrução dos acessos ou de práticas que impeçam a livre circulação da população e dos serviços públicos.

O mesmo entendimento se aplica a eventuais atos de depredação do patrimônio público.