A revisão do Plano Diretor de Angra dos Reis voltou ao centro dos debates na última sexta-feira (6), durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal. Organizado pela Prefeitura, por meio do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), o encontro apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos últimos sete anos e abriu espaço para que a população contribuísse com sugestões e questionamentos.

O consultor Gerval de Almeida Junior e o superintendente de Urbanismo do Imaar, Eric Santiago, conduziram a apresentação, detalhando a metodologia da revisão e as etapas do processo participativo. Desde o início dos trabalhos, já foram promovidas 16 oficinas distritais, com dinâmicas que permitiram aos moradores identificarem os principais desafios de cada região, e 14 reuniões comunitárias. Além disso, o site oficial do projeto (https://planodiretor.angra.rj.gov.br) recebeu 165 contribuições on-line.

Um dos principais objetivos da revisão é modernizar e simplificar a legislação urbanística do município, adequando-a às novas demandas sociais, ambientais e econômicas. Atualmente, o Plano Diretor é composto por cinco leis; a proposta é que, ao fim da revisão, esse número seja reduzido para duas, tornando o entendimento mais acessível à população.

- O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, ali vão estar definidos o planejamento urbano, o que pode e não pode fazer na cidade. Temos uma legislação ampla e precisamos conhecê-la. Tem pessoas, por exemplo, que não sabem que só pode construir uma padaria de um lado da rua e do outro não. Estamos propondo uma simplificação, eram muitos microzoneamentos, então estamos simplificando isso para melhor permitir esse entendimento da população – explicou o presidente do Imaar, Maurício Lamego.

Entre as mudanças previstas estão o aumento das áreas comerciais, a adequação dos zoneamentos à realidade local (como tamanho de lotes e gabaritos), a definição de novas áreas de expansão urbana e a eliminação do microzoneamento excessivo. A revisão também contempla uma atualização do Código de Obras, no que diz respeito ao licenciamento digital e a simplificação do processo para construções residenciais unifamiliares.

No que se refere ao parcelamento do solo, estão previstas alterações como o aumento das larguras mínimas de ruas e calçadas, a regulamentação de loteamentos com acesso controlado e a aplicação de penalidades mais severas para parcelamentos clandestinos.

Após a apresentação, a população pode tirar dúvidas e apresentar sugestões. Entre as propostas discutidas estavam a criação de um banco de terras para famílias que não possuem habitação própria e a necessidade de facilitar o acesso à licença para ligações de energia elétrica.

Um dos questionamos também foi sobre a falta de reconhecimento de uma comunidade tradicional da Ilha da Gipoia. Como prometido durante a audiência, o grupo foi recebido no Imaar na manhã desta segunda-feira (9).

- Essa audiência é fruto de sete anos de um trabalho intenso do Imaar. Fizemos reuniões setoriais, reuniões comunitárias, recebemos demandas tanto de forma presencial quanto on-line. Estamos mostrando hoje o resultado para a população, ouvindo seus anseios. Não tivemos pedidos relevantes que justificassem alterações nas propostas apresentadas, então agora é continuar trabalhando para um resultado satisfatório que garanta o avanço de Angra dos Reis – destacou o presidente do Imaar.

Além de líderes comunitários, diversos secretários municipais e vereadores também estiveram presentes na audiência pública.