Servidores da Controladoria-Geral do Municipio participaram na segunda e terça-feira, 8 e 9, de palestras e oficinas oferecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para a capacitação e apresentação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), incluído na criação do Programa Brasil Transparente, do governo federal para o sistema de acesso à informação pública. As palestras ocorreram no auditório da Defesa Civil e contaram com a participação do controlador do município, João Duarte, do secretário da Defesa Civil, Marco Antônio Oliveira, e dos profissionais da Controladoria do Município. Após as palestras os representantes da CGU conversaram sobre o sistema com a prefeita Conceição Rabha.

O Programa Brasil Transparente entrou em vigor neste ano, por meio da lei 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que estabelece o acesso à informação pública a todo e qualquer cidadão, dando acessos alternativos para o pedido de informação, acompanhamento e resposta, em um setor físico ou virtual. Para isso, o governo federal criou o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e o E-SIC, serviço disponibilizado pela internet.

As palestras falaram sobre a cultura da transparência e acesso à informação pública, sobre a lei de acesso à informação, SIC e E-SIC, transparência ativa e atendimento ao cidadão.

A prefeitura assinou um termo de adesão, onde se mostra disposta à mudança. O SIC ainda não tem data marcada para ser implantado, mas a prefeita se reunirá com todo o corpo gestor para traçar uma meta de transição nos setores competentes de protocolos e processos.

A implantação do SIC dará mais agilidade e transparência a o governo municipal e, para o cidadão, mais rapidez nas suas solicitações.