Garantir que alunos iniciem o ano letivo com material e uniforme adequados, além de profissionais da educação bem equipados, é fundamental para a qualidade do ensino. Com esse objetivo, a Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Educação, publicou no Boletim Oficial do Município nº 2.262: https://bit.ly/4qakSEh, na última sexta-feira, 12 de dezembro, as resoluções que regulamentam o Programa Cartão Educação para 2026.

A política pública inovadora assegura desde 2022 em Angra dos Reis auxílio financeiro, por meio de cartões magnéticos, às famílias dos estudantes da rede pública municipal e a professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas desde o início do ano letivo.

— O Cartão Educação valoriza milhares de alunos e profissionais que atuam em sala de aula, garante mais qualidade no ensino e, ao mesmo tempo, fortalece a economia local, mantendo os recursos circulando em Angra dos Reis e contribuindo para a geração de empregos nas lojas credenciadas ao programa — destacou o prefeito Cláudio Ferreti.

Cartão Educação 2026 – Material Escolar

Para a Educação Infantil, os valores definidos são de R$ 620,00 para estudantes da creche e R$ 600,00 para a pré-escola. No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, o benefício é de R$ 510,00 para alunos do 1º ao 3º ano e de R$ 580,00 para estudantes do 4º e 5º ano.

Já no Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o valor do Cartão Educação para material escolar é de R$ 430,00.

O programa também contempla unidades e públicos da educação especial, com valores específicos: R$ 215,00 para estudantes da Unidade de Tratamento Diferenciado (UTD) – Altas Habilidades; R$ 195,00 para alunos do Centro Educacional para Transtorno do Espectro do Autismo (CETEA); R$ 435,00 para a Escola Municipal Bilíngue de Educação de Surdos (EMBES); e R$ 610,00 para a Escola Municipal de Deficientes Visuais (EMDV).

Cartão Educação 2026 – Uniforme Escolar

Para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano), o valor destinado à aquisição do uniforme escolar é de R$ 735,00. Para alunos do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) e da EJA, o auxílio é de R$ 455,00.

Nas escolas cívico-militares, o Cartão Educação para uniforme escolar terá o valor de R$ 530,00, considerando as especificidades desse modelo de ensino.

Cartão Educação 2026 – Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico

Além dos benefícios destinados aos estudantes, a Prefeitura de Angra dos Reis também garantiu para 2026 a continuidade do Cartão de Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico, voltado exclusivamente a professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino.

O auxílio, no valor de R$ 1.230,00, será creditado em cartão magnético e destinado à aquisição de materiais pedagógicos e de apoio ao trabalho docente. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as práticas pedagógicas, apoiar o planejamento das aulas e valorizar os profissionais da educação.

Critérios do programa

O uso do cartão é restrito à compra dos itens previstos em regulamento e deve ser realizado exclusivamente em estabelecimentos comerciais credenciados no município, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Os créditos devem ser utilizados no prazo de até 90 dias após o recebimento do cartão; após esse período, os valores não utilizados serão bloqueados e devolvidos ao município.

A lista completa dos materiais está disponível no Boletim Oficial, e os responsáveis pelos estudantes matriculados na rede municipal, assim como professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos, também receberão a relação de itens para orientar as compras no início do ano letivo.

— O Cartão Educação amplia a qualidade do ano letivo ao garantir que estudantes e profissionais tenham acesso aos materiais adequados desde o início das aulas. Além de democratizar a escolha dos itens, o programa melhora as condições de trabalho dos docentes, permitindo o uso de recursos mais modernos e tecnológicos, que contribuem diretamente para práticas pedagógicas mais inovadoras e eficazes — afirmou o secretário Paulo Fortunato.