Os proprietários de veículos licenciados em Angra dos Reis podem solicitar, até o dia 31 de outubro, o uso do valor do IPVA como crédito para desconto no pagamento do IPTU de 2026. A concessão do desconto está prevista no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.445 e nos artigos 28, 29 e 30 do Decreto nº 3.298.

Para fazer a solicitação, o contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br) e descer a página até a opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. Em seguida, é necessário preencher os dados do proprietário (CPF ou CNPJ), além das informações do veículo (placa e Renavam) e da inscrição do imóvel. Após o envio, um comprovante será gerado automaticamente.

É importante destacar que um mesmo veículo (Renavam) só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo imóvel pode receber descontos provenientes de mais de um veículo. Por exemplo: se o contribuinte tem um carro e uma moto cadastrados em Angra, ambos podem ser utilizados para abater o valor do mesmo IPTU.

Cada veículo concede um desconto equivalente a 20% do valor pago de IPVA, sendo o limite máximo de desconto de até 50% do IPTU.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o veículo seja de uso particular, tenha até 15 anos de fabricação, esteja emplacado em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2024, e o IPTU do imóvel deve estar em dia.

A Secretaria de Finanças lembra ainda que os contribuintes que residem em Angra e são proprietários de veículos licenciados em outros municípios podem realizar a transferência para a cidade ainda esse ano. Assim, ao pagarem o IPVA 2026, esses veículos já estarão aptos a gerar crédito para o IPTU de 2027.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o setor de Tributos Imobiliários pelos telefones (24) 3377-7712 e 3377-7733, ou comparecer à Praça Nilo Peçanha, nº 8, Centro.