A Prefeitura de Angra dos Reis publicou nesta segunda-feira, 15 de dezembro, um decreto que estabelece ponto facultativo, a partir das 13h, no dia 17 dezembro, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. A decisão considera a realização da final da Copa Intercontinental, e a necessidade de adequação do funcionamento dos órgãos públicos, garantindo segurança, mobilidade urbana e a continuidade dos serviços essenciais.

De acordo com o decreto, publicado no Boletim Oficial nº 2263, o expediente será realizado em regime especial até o início do ponto facultativo, não se aplicando a medida aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme regulamentação própria de cada órgão. Também ficam excluídos os setores e servidores diretamente envolvidos na execução e atendimento do programa “Regulariza a Tempo”, da Fazenda Pública Municipal, em razão do encerramento do programa na mesma data.

O decreto ainda prevê que o ponto facultativo poderá ser revogado caso seja emitido alerta meteorológico por órgão oficial competente, indicando risco à segurança da população ou à prestação dos serviços públicos. Caberá aos titulares das secretarias e demais órgãos municipais adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento da norma, que entra em vigor na data de sua publicação.