Angra avança para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Adesão ao Sisan facilita a obtenção de recursos financeiros em convênios, fundos, portarias e editais
A Prefeitura de Angra dos Reis deu mais um passo importante rumo à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Na terça-feira, 23, o prefeito Cláudio Ferreti assinou os termos de compromisso para a adesão e manutenção do sistema no município, e o de criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em ação coordenada pela Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca.
O Sisan é responsável por articular políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, além de realizar o monitoramento e a avaliação da situação alimentar da população em todo o Brasil.
— Após finalizarmos a inserção dos dados de Angra no AdeSAN (sistema de adesão ao Sisan), a documentação será enviada ao Sisan estadual e, em seguida, ao federal. Em Brasília, a inscrição será publicada no Diário Oficial e, a partir daí, estaremos oficialmente integrados ao sistema. Depois, teremos o prazo de um ano para elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com as metas e estratégias voltadas à segurança alimentar no município – explicou Zaina Patrícia, coordenadora de programas e políticas públicas, da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca.
A adesão ao Sisan facilita o acesso a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aproxima a sociedade civil do debate, articula os diferentes níveis de governo e oferece capacitações relacionadas ao tema. Também promove o acesso a recursos financeiros, repassados por diversos meios, entre eles convênios, Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e portarias e editais federais.