Prefeitura de Angra presta contas na Câmara
Desde janeiro, Prefeitura já investiu quase R$ 200 milhões em Saúde e Educação
28 de setembro de 2014
O município de Angra dos Reis está cumprindo com as obrigações de natureza constitucional e aplicando corretamente os recursos previstos para a Saúde e a Educação. De janeiro a agosto deste ano, o Governo Municipal investiu mais de R$ 109 milhões em Saúde e outros R$ 90 milhões em Educação, totalizando quase R$ 200 milhões em investimento nas duas principais áreas do Governo. Esses e outros dados do orçamento municipal foram apresentados na manhã de hoje, 29, em audiência pública promovida pela Câmara Municipal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O papel da Prefeitura de Angra é expor os dados de forma transparente. Essa é uma obrigação e uma determinação da prefeita Conceição Rabha, afinal são dados públicos, publicados no Boletim Oficial e disponíveis para consulta da população - esclareceu o controlador-geral do município, João Duarte da Silva, responsável pela exibição dos números.
A audiência pública desta semana teve como referência o segundo quadrimestre deste ano (meses de maio a agosto). Além dos dados de arrecadação, a Prefeitura também exibiu dados da execução de despesas, incluindo gastos com pessoal e investimentos em obras e serviços. No que diz respeito às despesas com o funcionalismo, o município ainda encontra-se com gastos acima do recomendado pela Lei de Responsabilidade.
- Este comprometimento com despesas de pessoal está em queda. Em relação ao primeiro quadrimestre já houve redução, mas ainda estamos um pouco acima do limite legal, que é de 54%. Estamos tomando medidas para que até o final do ano a situação esteja normalizada - explicou João Duarte.
O secretário municipal de Administração, Jorge Acilio Peixoto, adiantou que a Prefeitura está realizando ações de redução dessas despesas, entre elas um controle mais severo das horas extras, além de outras medidas ainda em análise.
Entre maio e agosto, a Prefeitura de Angra arrecadou R$ 272 milhões, totalizando, desde o início do ano, R$ 601 milhões, o que representa 61,82% da receita orçada para o ano. Em relação às despesas, a prefeitura liquidou cerca de R$ 496 milhões, ou seja, 47,28% das despesas previstas para 2014.
Os investimentos em Saúde e Educação estão dentro da lei. Na área de Educação, com mais de R$ 90 milhões de investimento, o valor equivale a um percentual de 24,61%. Como o mínimo exigido em Lei é de 25% da receita líquida, a Prefeitura terá de aumentar ainda mais os recursos no setor antes do fim do exercício. Ainda sobre a Educação, com relação às despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram aplicados mais de R$ 45 milhões. O valor destinado à remuneração dos profissionais do magistério foi R$ 36 milhões, um percentual de 80,44%, quando o mínimo exigido é de 60%.
Na Saúde, nos primeiros oito meses deste ano houve investimento de 30% da Receita Líquida, o dobro do percentual mínimo exigido, que é de 15%. Foram mais de R$ 109 milhões investidos em projetos e serviços como Hospital Geral da Japuíba, inaugurado em janeiro, a Policlínica da Cidade, e a ampliação das unidades do programa Saúde da Família, que saltaram de 18 unidades em 2013 para 62 postos, todos com médicos.
Vários secretários municipais acompanharam o debate e também fizeram exposições. Alguns responderam a perguntas dos participantes e dos próprios vereadores. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Carlinhos Santo Antônio.
- O papel da Prefeitura de Angra é expor os dados de forma transparente. Essa é uma obrigação e uma determinação da prefeita Conceição Rabha, afinal são dados públicos, publicados no Boletim Oficial e disponíveis para consulta da população - esclareceu o controlador-geral do município, João Duarte da Silva, responsável pela exibição dos números.
A audiência pública desta semana teve como referência o segundo quadrimestre deste ano (meses de maio a agosto). Além dos dados de arrecadação, a Prefeitura também exibiu dados da execução de despesas, incluindo gastos com pessoal e investimentos em obras e serviços. No que diz respeito às despesas com o funcionalismo, o município ainda encontra-se com gastos acima do recomendado pela Lei de Responsabilidade.
- Este comprometimento com despesas de pessoal está em queda. Em relação ao primeiro quadrimestre já houve redução, mas ainda estamos um pouco acima do limite legal, que é de 54%. Estamos tomando medidas para que até o final do ano a situação esteja normalizada - explicou João Duarte.
O secretário municipal de Administração, Jorge Acilio Peixoto, adiantou que a Prefeitura está realizando ações de redução dessas despesas, entre elas um controle mais severo das horas extras, além de outras medidas ainda em análise.
Entre maio e agosto, a Prefeitura de Angra arrecadou R$ 272 milhões, totalizando, desde o início do ano, R$ 601 milhões, o que representa 61,82% da receita orçada para o ano. Em relação às despesas, a prefeitura liquidou cerca de R$ 496 milhões, ou seja, 47,28% das despesas previstas para 2014.
Os investimentos em Saúde e Educação estão dentro da lei. Na área de Educação, com mais de R$ 90 milhões de investimento, o valor equivale a um percentual de 24,61%. Como o mínimo exigido em Lei é de 25% da receita líquida, a Prefeitura terá de aumentar ainda mais os recursos no setor antes do fim do exercício. Ainda sobre a Educação, com relação às despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram aplicados mais de R$ 45 milhões. O valor destinado à remuneração dos profissionais do magistério foi R$ 36 milhões, um percentual de 80,44%, quando o mínimo exigido é de 60%.
Na Saúde, nos primeiros oito meses deste ano houve investimento de 30% da Receita Líquida, o dobro do percentual mínimo exigido, que é de 15%. Foram mais de R$ 109 milhões investidos em projetos e serviços como Hospital Geral da Japuíba, inaugurado em janeiro, a Policlínica da Cidade, e a ampliação das unidades do programa Saúde da Família, que saltaram de 18 unidades em 2013 para 62 postos, todos com médicos.
Vários secretários municipais acompanharam o debate e também fizeram exposições. Alguns responderam a perguntas dos participantes e dos próprios vereadores. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Carlinhos Santo Antônio.