Assistência social
Habitação
Programa Minha Casa Minha Vida
Descrição
É uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o programa vem mudando a vida de milhares de famílias brasileiras.Em Angra dos Reis, o Programa está sendo executado em dois bairros Parque Mambucaba e Banqueta somando um total de 1520 apartamentos.
Órgão Responsável
Secretaria Executiva de Inclusão Social e Diversidade
Quem pode solicitar
Familias acompanhadas pelos CRAS e demais serviços da Assistência Social
Quando pode solicitar
No surgimento do empreendimento
Atendimento
De segunda a sexta, das 08:30 às 17:00
Local(is) de entrada
I. SDSP.SEASS - Secretaria Executiva de Assistência Social: Praça Guarda Marinha Greenhalg nº 59 - Centro;
II. CRAS Parque Mambucaba: Rua da Limeira nº 96 - Parque Mambucaba - Tel: (24) 3362-4432;
III. CRAS Frade: Rua Julieta Conceição Reis Nº 466 - Tel: (24) 3369-6550;
IV. CRAS Bracuhy: Rua Três Amigos nº 32 - Tel: (24) 3363-1890;
V. CRAS Belém: Rodovia Rio Santos, sala 4 - Tel: (24) 3368-4635;
VI. CRAS Nova Angra: Rodovia Rio Santos, sala 5 - Tel: (24) 3377-1885;
VII. CRAS Campo Belo: Rua das Margaridas nº 21 - Tel: (24) 3377-7735;
VIII. CRAS Monsuaba: Rua Manoel de Souza Lima nº 248 - Tel: (24) 3366-1094.
II. CRAS Parque Mambucaba: Rua da Limeira nº 96 - Parque Mambucaba - Tel: (24) 3362-4432;
III. CRAS Frade: Rua Julieta Conceição Reis Nº 466 - Tel: (24) 3369-6550;
IV. CRAS Bracuhy: Rua Três Amigos nº 32 - Tel: (24) 3363-1890;
V. CRAS Belém: Rodovia Rio Santos, sala 4 - Tel: (24) 3368-4635;
VI. CRAS Nova Angra: Rodovia Rio Santos, sala 5 - Tel: (24) 3377-1885;
VII. CRAS Campo Belo: Rua das Margaridas nº 21 - Tel: (24) 3377-7735;
VIII. CRAS Monsuaba: Rua Manoel de Souza Lima nº 248 - Tel: (24) 3366-1094.
Requisitos e Documentos necessários
I. Possuir renda familiar de no máximo R$ 1.800,00;
II. Cópia do documento de identidade;
III. Cópia do CPF;
IV. Certidão de casamento ou nascimento;
V. Comprovante de residência atualizado;
VI. Se enquadrar em uma das situações abaixo descritas:
a) Residir em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
c) Famílias da qual façam parte pessoas com deficiência;
d) Famílias com tempo de permanência no município de no mínimo cinco (5) anos;
e) Famílias que não foram contempladas por nenhum programa habitacional do município, tais como: casa pronta, material de construção e lote, salvo aquelas em situação de extrema vulnerabilidade social;
f) Idosos na composição familiar ou pessoas egressas de serviços de acolhimento institucional, comprovadamente com vulnerabilidade social.
II. Cópia do documento de identidade;
III. Cópia do CPF;
IV. Certidão de casamento ou nascimento;
V. Comprovante de residência atualizado;
VI. Se enquadrar em uma das situações abaixo descritas:
a) Residir em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
c) Famílias da qual façam parte pessoas com deficiência;
d) Famílias com tempo de permanência no município de no mínimo cinco (5) anos;
e) Famílias que não foram contempladas por nenhum programa habitacional do município, tais como: casa pronta, material de construção e lote, salvo aquelas em situação de extrema vulnerabilidade social;
f) Idosos na composição familiar ou pessoas egressas de serviços de acolhimento institucional, comprovadamente com vulnerabilidade social.
Taxas
Gratuito
Legislação
Lei 11.977/2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas;
Contato
(24) 3377-8695
Observações
O condomínio da Banqueta tem 1.260 unidades habitacionais, cada uma com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e no financiamento junto ao Banco do Brasil, as prestações serão em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00 por mês, total de 120 parcelas, com o apartamento custando para a família selecionada em torno de R$ 8 mil a R$ 10 mil no financiamento global. O valor real de mercado de cada imóvel é de R$ 120 mil.
Mapa de Localização