Turismo
Cadastro de Embarcações Turísticas
Descrição
Cadastro obrigatório de embarcações das empresas de turismo que atuam no transporte e turismo náutico no município de Angra dos Reis.
Quem pode solicitar
Empresa do setor de turismo náutico
Quando pode solicitar
Sempre
Atendimento
Segunda a sexta, de 8h30 às 17h00
Local(is) de entrada
Sede da TurisAngra
Requisitos e Documentos necessários
DOCUMENTAÇÃO:
I - Contrato social ou certificado de microempreendedor individual;
II - Cartão CNPJ;
III - RG e CPF do proprietário da empresa;
Caso o portador dos documentos não seja o proprietário, deverá se representar através de procuração, apresentando também o RG e o CPF;
IV - Alvará de funcionamento;
V - Comprovante de residência;
VI - Certificado CADASTUR;
VII - Título de inscrição da embarcação - TIE, emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis, em nome da empresa ou dos sócios.
I - Contrato social ou certificado de microempreendedor individual;
II - Cartão CNPJ;
III - RG e CPF do proprietário da empresa;
Caso o portador dos documentos não seja o proprietário, deverá se representar através de procuração, apresentando também o RG e o CPF;
IV - Alvará de funcionamento;
V - Comprovante de residência;
VI - Certificado CADASTUR;
VII - Título de inscrição da embarcação - TIE, emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis, em nome da empresa ou dos sócios.
Taxas
-
Legislação
Decreto Municipal 10.048 de 15 de fevereiro de 2016
Etapas
I - O requerente deverá apresentar-se na sede da TurisAngra em posse da documentação exigida;
II - Após a verificação da documentação, é realizado o cadastro da embarcação e a emissão da Ficha Cadastral;
II - Após a verificação da documentação, é realizado o cadastro da embarcação e a emissão da Ficha Cadastral;
Contato