Segurança e fiscalização
Inspeção de Produtos de Origem Animal em Parceria com a Vigilância Sanitária
Descrição
Serviço de emissão do selo de produtor rural.
Órgão Responsável
Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca
Quem pode solicitar
Produtores rurais ligados à produção animal
Quando pode solicitar
Sempre que houver necessidade do produtor
Atendimento
De segunda a sexta, das 9:00 às 16:00
Local(is) de entrada
Coordenação de Protocolo PMAR.
Taxas
somente a de abertura de processo junto ao protocolo da prefeitura
Legislação
Lei 3290/2014, Lei 3574/2016, Decreto 10364/2016.
Etapas
I - Abertura de processo administrativo na Coordenação de Protocolo da PMAR;
II - Após o recebimento por parte da SDE, será realizada a visita para a emissão do selo de inspeção, caso não haja nenhuma pendência.
II - Após o recebimento por parte da SDE, será realizada a visita para a emissão do selo de inspeção, caso não haja nenhuma pendência.
Contato
Observações
Este serviço é realizado em parceria com a Vigilância Sanitária do município, sob supervisão do Ministério da Agricultura