Emissão de Taxas de Licença e de ISS para Autônomos Estabelecidos
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Descrição
A emissão de Taxa de Licença está vinculada ao lançamento do Cadastro de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas (Autonomias Localizadas)
Órgão Responsável
Prefeito de Angra dos Reis
Quem pode solicitar
O próprio contribuinte ou seu representante legal
Quando pode solicitar
A qualquer momento.
Atendimento
De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00
Local(is) de entrada
Departamento de Tributos Mobiliários
Requisitos e Documentos necessários
Documentos necessários:
Deverá possuir Cadastro, no CMC da Secretaria de Finanças, Departamento de Tributos;
Deverá possuir Cadastro, no CMC da Secretaria de Finanças, Departamento de Tributos;
Taxas
R$ 23,74
Etapas
Via Internet para guia de ISS Fixo de Autônomo e Via Atendimento no Departamento de Tributos, para 2ª. Via após prazo de vencimento e para 1ª. e 2ª. Vias, para ISS Fixo de Autônomo Localizado
Contato
(24) 3365-4259
Alvarás, certidões e licenças
Atividades econômicas
Impostos e taxas