Alvarás, certidões e licenças
Atividades econômicas
Impostos e taxas
Atendimento ao Cidadão nas Informações e Documentações necessárias para Microempreendedor
Acessar Serviço Online
Descrição
Serviço que visa prestar esclarecimentos ao cidadão sobre informações e documentações necessárias para o microempreendedor.
Órgão Responsável
Prefeito de Angra dos Reis
Quem pode solicitar
O próprio contribuinte ou seu representante legal
Quando pode solicitar
A qualquer momento.
Atendimento
De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00
Local(is) de entrada
Departamento de tributos Mobiliários
Requisitos e Documentos necessários
Documentos necessários:
Cartão do CNPJ; Certificado de Microempreendedor Individual; Documento de Identidade e CPF; Comprovante de Residência; Para Atividade Localizada, Alvará Sanitário; Certificado do Corpo de Bombeiros; Contrato de Locação; Para Atividade como “Ponto de Referência”, Dispensado de apresentar, Alvará Sanitário; Certificado do Corpo de Bombeiros; apresentar Declaração de Não Atendimento ao Público e Não Estocagem de Mercadorias;
Cartão do CNPJ; Certificado de Microempreendedor Individual; Documento de Identidade e CPF; Comprovante de Residência; Para Atividade Localizada, Alvará Sanitário; Certificado do Corpo de Bombeiros; Contrato de Locação; Para Atividade como “Ponto de Referência”, Dispensado de apresentar, Alvará Sanitário; Certificado do Corpo de Bombeiros; apresentar Declaração de Não Atendimento ao Público e Não Estocagem de Mercadorias;
Etapas
As informações poderão ser obtidas via telefone, via internet ou via atendimento no Departamento de Tributos Mobiliários, através do pessoal administrativo, no Balcão de Atendimento, para instrução ao processo de alvará outras informações.
Contato
(24) 3365-4259 / (24) 3365-3978