Atividades econômicas
Impostos e taxas
Segurança e fiscalização
Cadastramento de Novas Empresas
Descrição
Após Deferimento dos Processos de Cadastro, seguem para lançamento no Cadastro Mobiliário. O lançamento é realizado no Sistema de Arrecadação Municipal – SIARM, com as informações do contribuinte ou empresa; informações do endereço, são buscadas conforme constantes no IPTU, referente ao Imóvel, informações da Tipologia Jurídica, se Prestador de Serviços, Comércio, Indústria; Codificação das atividades informadas e lançamento no Histórico das informações do Processo e as exigências informadas (pendências).
Órgão Responsável
Prefeito de Angra dos Reis
Quem pode solicitar
O próprio contribuinte ou seu representante legal
Quando pode solicitar
A qualquer momento.
Atendimento
De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00
Local(is) de entrada
Departamento de Tributos Mobiliários
Requisitos e Documentos necessários
Para Pessoas Físicas, Atividade Não Localizada:
Após cadastramento, emite-se o Cartão de Inscrição. Documento poderá ser retirados no Departamento Mobiliário ou no Setor de Protocolo;
Para Pessoas Jurídicas:
Micro Empreendedor Individual - MEI / Para Pessoas Físicas - Atividade Localizada:
Após lançamento das informações no Sistema de Arrecadação Municipal, emite-se o Alvará de Funcionamento tipo Precário, conforme previsto na Lei Complementar nº. 128/2009, de acordo com a análise dos documentos apresentados. Documento poderá ser retirado no Departamento Mobiliário ou encaminhado para o Setor de Protocolo;
Outras Pessoas Jurídicas
Após lançamento das informações no Sistema de Arrecadação Municipal, emite-se a Taxa de Licença de Funcionamento, de acordo com a atividade cadastrada e após apresentação da guia quitada, emite-se o Alvará de Funcionamento por prazo Determinado ou Precário, de acordo com a análise dos documentos apresentados. Documentos poderão ser retirados no Departamento Mobiliário ou encaminhados para o Setor de Protocolo;
Após cadastramento, emite-se o Cartão de Inscrição. Documento poderá ser retirados no Departamento Mobiliário ou no Setor de Protocolo;
Para Pessoas Jurídicas:
Micro Empreendedor Individual - MEI / Para Pessoas Físicas - Atividade Localizada:
Após lançamento das informações no Sistema de Arrecadação Municipal, emite-se o Alvará de Funcionamento tipo Precário, conforme previsto na Lei Complementar nº. 128/2009, de acordo com a análise dos documentos apresentados. Documento poderá ser retirado no Departamento Mobiliário ou encaminhado para o Setor de Protocolo;
Outras Pessoas Jurídicas
Após lançamento das informações no Sistema de Arrecadação Municipal, emite-se a Taxa de Licença de Funcionamento, de acordo com a atividade cadastrada e após apresentação da guia quitada, emite-se o Alvará de Funcionamento por prazo Determinado ou Precário, de acordo com a análise dos documentos apresentados. Documentos poderão ser retirados no Departamento Mobiliário ou encaminhados para o Setor de Protocolo;
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