Atividades econômicas
Segurança e fiscalização
Apoio Fiscal ao Contribuinte
Descrição
O Departamento de Tributos, através do corpo de Fiscais, tem como instrução nos procedimentos, sempre procurar ouvir o contribuinte, instruir o contribuinte sobre as dúvidas tributárias, conceder a oportunidade de providenciar a regularização Cadastral e Fiscal, procurando aplicar as penalidades previstas em Lei, se o contribuinte se mostrar inativo diante das orientações fiscais, nos procedimentos.
Órgão Responsável
Prefeito de Angra dos Reis
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa, natural ou jurídica.
Quando pode solicitar
A qualquer momento.
Atendimento
Presencial.
Local(is) de entrada
Coordenação de Protocolo
Taxas
R$0,00
Contato
Observações
Observa-se que em alguns casos, o procedimento fiscal não permite o acompanhamento de procedimentos instrutivo, quando são encaminhados por denúncias e/ou por Ofícios de Órgãos da Justiça ou prejudiciais a terceiros, funcionamento sem Autorização.