Obras e serviços urbanos
Termo de Recebimento Definitivo de Obras
Descrição
Emissão de termo que certifica a finalização da obra realizada de acordo com o contrato
Órgão Responsável
Secretaria de Obras e Habitação
Quem pode solicitar
Empresa contratada.
Quando pode solicitar
90 dias decorridos do término recebimento provisório (que ocorre 15 dias após a comunicação de conclusão pela contratada).
Atendimento
Segunda a sexta das 10:00 às 16:00.
Local(is) de entrada
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
Secretaria Executiva de Obras, Parques e Jardins
Superintendência de Implantação de obras Públicas
Departamento de Edificações
Fiscalização da obra da Secretaria Executiva de Obras, Parques e Jardins
Secretaria Executiva de Obras, Parques e Jardins
Superintendência de Implantação de obras Públicas
Departamento de Edificações
Fiscalização da obra da Secretaria Executiva de Obras, Parques e Jardins
Requisitos e Documentos necessários
Ofício da empresa contratada comunicando a conclusão da obra.
Etapas
I - Comunicação ao fiscal de obra da Secretaria Executiva de Obras, Parques e Jardins da conclusão da obra através de ofício da empresa contratada;
II - Verificação dos serviços executados, de acordo com planilha orçamentária, cronograma e contrato, pelo fiscal da obra da SEOPJ em conjunto com a Comissão de Recebimento de Obras da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis;
III - Indicação do fiscal de obra da SEOPJ ao Departamento de Administração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade para elaboração do Termo de Recebimento, com as seguintes assinaturas:
- Da Comissão de Recebimento de Obras da PMAR;
- Do responsável legal pela empresa;
- Do responsável técnico pela obra;
- Do fiscal de obras da Secretaria Executiva de Obras, Parques e Jardins;
- Do Superintendente de Implantação de obras Públicas – SDUS.SUIOP;
- Do Secretário Executivo de Obras, Parques e Jardins – SDUS.SEOPJ;
- Do Secretário de Desenvolvimento urbano e Sustentabilidade – SDUS.
II - Verificação dos serviços executados, de acordo com planilha orçamentária, cronograma e contrato, pelo fiscal da obra da SEOPJ em conjunto com a Comissão de Recebimento de Obras da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis;
III - Indicação do fiscal de obra da SEOPJ ao Departamento de Administração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade para elaboração do Termo de Recebimento, com as seguintes assinaturas:
- Da Comissão de Recebimento de Obras da PMAR;
- Do responsável legal pela empresa;
- Do responsável técnico pela obra;
- Do fiscal de obras da Secretaria Executiva de Obras, Parques e Jardins;
- Do Superintendente de Implantação de obras Públicas – SDUS.SUIOP;
- Do Secretário Executivo de Obras, Parques e Jardins – SDUS.SEOPJ;
- Do Secretário de Desenvolvimento urbano e Sustentabilidade – SDUS.
Contato
Observações
.