Alvarás, certidões e licenças
Meio ambiente
Descrição
Solicitação de licença ambiental para obra ou atividade a iniciar, em andamento ou concluída.
Órgão Responsável
Secretaria Extraordinária de Infraestrutura
Quem pode solicitar
Proprietário, possuidor ou representante legal
Atendimento
De segunda a sexta, das 10:00 às 16:00
Local(is) de entrada
Protocolo da Secretaria Executiva de Meio Ambiente
Requisitos e Documentos necessários
I - Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento ambiental;
II - Documento de identificação do Requerente / Representante legal;
III - CPF ou CNPJ;
IV - Documento de identificação, Registro no Conselho de Classe e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com respectivo comprovante de pagamento do responsável técnico;
V - Ato Constitutivo para pessoa jurídica:
VI - Comprovante de domínio ou ocupação do imóvel;
VII - Para imóvel rural: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCRI) ou Prova de Justa Posse;
VIII - Alvará de funcionamento e habite-se para licenciamento de atividades;
IX - Alvará de construção para licenciamento de edificações novas;
X - Alvará de habite-se para licenciamento de edificações já existentes;
XI - Declaração possibilidade de esgotamento sanitário.
XII - Documento de comprovação da legalidade do abastecimento de água:
XIII - Para pedidos de renovação, apresentar cópia da Licença Ambiental.
II - Documento de identificação do Requerente / Representante legal;
III - CPF ou CNPJ;
IV - Documento de identificação, Registro no Conselho de Classe e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com respectivo comprovante de pagamento do responsável técnico;
V - Ato Constitutivo para pessoa jurídica:
VI - Comprovante de domínio ou ocupação do imóvel;
VII - Para imóvel rural: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCRI) ou Prova de Justa Posse;
VIII - Alvará de funcionamento e habite-se para licenciamento de atividades;
IX - Alvará de construção para licenciamento de edificações novas;
X - Alvará de habite-se para licenciamento de edificações já existentes;
XI - Declaração possibilidade de esgotamento sanitário.
XII - Documento de comprovação da legalidade do abastecimento de água:
XIII - Para pedidos de renovação, apresentar cópia da Licença Ambiental.
Prazos
180
Taxas
a ser verificado no enquadramento do pedido, que será executado na SDUS.PREAN, antes da abertura do pedido.
Legislação
Decreto Municipal 10.355/2016, entre outros
Contato
(24) 3368-6496
Observações
O prazo é de 180 (cento e oitenta) dias, desde que a licença urbanística já tenha sido emitida.