Na noite de segunda-feira, 29 de setembro, Angra dos Reis viveu um momento histórico: em solenidade no Salão Nobre da Prefeitura, o prefeito Cláudio Ferreti sancionou o novo Plano Diretor do município. O documento passa a orientar o crescimento ordenado e sustentável da cidade para os próximos anos.

A revisão foi publicada no Boletim Oficial de sexta-feira, 26 de setembro, após um amplo processo participativo, que contou com audiências públicas e contribuições da população.

O prefeito destacou que a atualização era aguardada desde 2016, conforme determina a legislação:

— Hoje é um dia de conquista para todos nós. Angra dos Reis passa a ter um Plano Diretor moderno, que aponta para o futuro sem perder de vista o presente. É um instrumento que garante crescimento organizado, com respeito ao meio ambiente, valorização dos bairros, da cultura do nosso povo e, acima de tudo, cuidado com as pessoas — afirmou Ferreti.

Mauricio Lamego, presidente do Instituto Municipal de Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR), ressaltou o equilíbrio alcançado:

— O Plano Diretor representa um avanço importante porque concilia desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Ele delimita zonas de interesse ecológico e define com clareza onde é possível expandir de forma responsável — explicou.

Principais avanços do novo Plano Diretor

Regulamentação de instrumentos de política urbana, como Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir e Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios;

Consolidação, em uma única legislação, das regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo;

Diretrizes específicas para áreas de risco e suscetíveis a deslizamentos;

Incentivos para tornar a cidade mais resiliente, sustentável e acessível, incluindo “gentilezas urbanas” que geram descontos na Outorga Onerosa.

No campoa mbiental, o Plano estabelece índices mínimos de permeabilidade do solo, a obrigatoriedade de arborização e a adoção de soluções baseadas na natureza em empreendimentos localizados em unidades de conservação de uso sustentável.

Já na participação social, o documento amplia a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA), reforçando seu papel como instância de gestão democrática. Pela primeira vez, povos e comunidades tradicionais passam a contar com instrumentos específicos para garantir o direito à moradia, à preservação ambiental, à permanência em seus territórios e à valorização de suas práticas culturais.

A Câmara Municipal teve papel decisivo na aprovação da proposta. Vários vereadores acompanharam a assinatura, entre eles o presidente da Casa, Jorginho Brum, além de Chapinha, Charles Neves, Léo Marmoraria, Nilsinho Batalhador, Kelven da Saúde, Jane Veiga e Edinho.