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Competências e Atribuições

Competências

A Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca é o órgão da Administração Direta responsável por formular, coordenar e executar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, à pesca artesanal, à aquicultura e à segurança alimentar no município de Angra dos Reis.

Cabe à Secretaria promover o fortalecimento dos setores produtivos ligados à agricultura e pesca, garantindo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o apoio à agricultura familiar.

Atribuições

Compete à Secretaria:

  • Desenvolver e implementar programas de incentivo à agricultura, aquicultura e pesca artesanal;

  • Prestar assistência técnica e apoio aos produtores rurais, maricultores e pescadores artesanais;

  • Promover ações de fomento à agricultura familiar e à agroecologia;

  • Estimular a organização social e econômica dos produtores, inclusive por meio de associações e cooperativas;

  • Apoiar o escoamento da produção agrícola e pesqueira, promovendo infraestrutura e logística adequada;

  • Articular e executar ações de compras institucionais, como o fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e equipamentos públicos;

  • Promover o uso sustentável dos recursos naturais e incentivar práticas produtivas ambientalmente responsáveis;

  • Acompanhar e coordenar convênios, projetos e parcerias com órgãos estaduais, federais e internacionais;

  • Garantir a fiscalização e o ordenamento das atividades de pesca e maricultura em articulação com os órgãos competentes;

  • Apoiar e coordenar ações de capacitação e formação continuada para os trabalhadores rurais, pescadores e técnicos da área;

  • Promover campanhas de valorização do pescador, do agricultor e da produção local;

  • Desenvolver políticas de inovação tecnológica voltadas ao setor produtivo rural e pesqueiro;

  • Estabelecer diálogo permanente com conselhos, fóruns e organizações da sociedade civil vinculadas ao setor.

 

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