Pesquise, filtre e acesse rapidamente os serviços oferecidos pela Prefeitura.
O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) tem como objetivo o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para garantia do direito de cidadania e inclusão ao mundo do trabalho.
O Benefício de Prestação Continuada, comumente chamado de BPC, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e tem por objetivo principal acessar um (1) salário mínimo mensal por idoso e pessoas com deficiências que comprovem não possuir meios de prover a próp...
Tratam-se de benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Serviço que realiza o monitoramento, acesso e permanência na escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde. Busca a identificação das barreiras q...
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
De caráter provisório e excepcional, o Serviço de Acolhimento Institucional atende crianças e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
O Casamento Comunitário em Angra dos Reis é realizado com o abono de taxas e uma pré-inscrição feita através dos CRAS. Os cartórios locais se dispõem a doar seus serviços, e a Defensoria Pública reserva um dia em especial para o comparecimento de diversos casais inscritos previamente.
A Central de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - CIL, objetiva facilitar o acesso dos surdos e dos surdocegos, residentes no município de Angra dos Reis, ao atendimento especializado de intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de guia-intérprete de surdocegos e outros recursos de expr...
O Centro de Atenção à População de Rua de Angra dos Reis é um Serviço de Acolhimento Institucional que integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. A especificidade desse Serviço está na oferta de atendimento integral que garanta condições de estadia, convívio,...
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especia...
Assistência social